Importante: estes termos regem exclusivamente o uso da Planilha de Organização de Casamento comercializada por Dois em Negrito (CNPJ 59.356.213/0001-01). A plataforma de pagamento utilizada é a Hotmart, cujos termos próprios também se aplicam à transação de compra.
1. Sobre o produto
A Planilha de Organização de Casamento é um produto digital desenvolvido por Dois em Negrito com finalidade exclusivamente organizacional e educacional. Trata-se de uma ferramenta em formato de planilha eletrônica (Google Sheets) para auxiliar casais no planejamento do próprio casamento.
O produto inclui:
- Checklist de etapas do casamento
- Espaço para organização de fornecedores
- Controle de tarefas e prazos
- Visão geral do planejamento
- Planilha bônus de registro e acompanhamento de gastos
2. Acesso e licença de uso
Após a confirmação do pagamento pela plataforma Hotmart, o comprador recebe acesso ao arquivo digital por meio do e-mail cadastrado na compra.
É concedida ao comprador uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível. O produto pode ser utilizado pelo comprador e seu cônjuge/parceiro para fins de organização do próprio casamento.
O acesso é vitalício — não há cobrança de mensalidade ou renovação.
3. Restrições de uso
É expressamente vedado ao comprador:
- Revender, ceder, sublicenciar ou distribuir o produto a terceiros
- Utilizar o produto para fins comerciais ou de assessoria a terceiros
- Reproduzir, copiar ou plagiar o conteúdo do produto, total ou parcialmente
- Compartilhar o arquivo de forma pública (ex: links abertos, grupos, redes sociais)
- Remover ou alterar indicações de autoria presentes no produto
O descumprimento dessas restrições sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e demais legislações aplicáveis.
4. Limitação de responsabilidade
A Planilha de Organização de Casamento é uma ferramenta de apoio ao planejamento pessoal. Não substitui assessoria profissional de nenhum tipo — financeira, jurídica, cerimonial ou de qualquer outra natureza.
Dois em Negrito não se responsabiliza por:
- Decisões tomadas com base nas informações organizadas na planilha
- Resultados financeiros, relacionais ou operacionais do casamento
- Eventuais perdas de dados por parte do usuário
- Indisponibilidade do Google Sheets ou de serviços de terceiros
Os resultados dependem exclusivamente do uso e das decisões de cada comprador.
5. Política de reembolso
Por se tratar de um produto digital com acesso imediato após a compra, o prazo de arrependimento segue o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Art. 49) e na política da plataforma Hotmart.
O comprador pode solicitar reembolso em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, diretamente pela central de atendimento da Hotmart ou pelo e-mail doisemnegrito@gmail.com.
Após esse prazo, não serão aceitas solicitações de reembolso.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da Planilha de Organização de Casamento — incluindo estrutura, textos, layout e elementos visuais — é de propriedade exclusiva de Dois em Negrito e está protegido pela legislação de direitos autorais brasileira (Lei 9.610/98).
A compra confere ao usuário apenas o direito de uso pessoal descrito na Cláusula 2. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao comprador.
7. Privacidade
Os dados fornecidos no ato da compra (nome, e-mail, CPF) são processados pela plataforma Hotmart, sujeitos à Política de Privacidade desta. Dois em Negrito não armazena dados de pagamento.
O e-mail do comprador pode ser utilizado para envio de comunicações relacionadas ao produto, como atualizações e suporte. O comprador pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento pelo e-mail doisemnegrito@gmail.com.
8. Alterações nos termos
Dois em Negrito reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado na compra. O uso continuado do produto após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.
A versão mais recente estará sempre disponível em doisemnegrito.com.br/termos-de-uso.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre o produto, entre em contato:
- E-mail: doisemnegrito@gmail.com
- WhatsApp: (21) 99988-4541
- Instagram: @doisemnegrito
Responsável: Dois em Negrito — CNPJ 59.356.213/0001-01
Foro competente: comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.